Missão: Atuar como guardiã da Constituição, da ordem jurídica e da democracia, na defesa dos interesses sociais e dos direitos individuais indisponíveis, nas questões de interesse público, no âmbito de suas atribuições.
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Notícias
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2009-06-30
Presidente Lula indica Roberto Gurgel para procurador-geral da República
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2009-06-24
Poeira no Asfalto: a atuação da PRR2 em relação aos recursos da PRRJ e dos réus
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2009-06-23
Rio das Ostras: prefeito e vice são cassados por abuso em eleições
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2009-06-17
No mês do meio ambiente, transporte é tema do Projeto Direito em Foco
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2009-06-17
Membros do MP e do Judiciário lançam campanha contra Lei da Mordaça
